A humanização da Justiça

Nauru pode ser um dos países mais pequenos do mundo. Por referência a Portugal é também, sem dúvida, um dos países mais longínquos. No entanto, há um ano atrás, a República de Nauru, situada no Pacífico Sul, com o apoio das Nações Unidas, teve uma iniciativa altamente diferenciadora e digna de destaque, promovendo aquela que hoje é conhecida como a “Declaração de Nauru sobre o Bem-Estar Judicial”. Elaborada por diversas lideranças judiciais e por especialistas de diversos países, entre eles Portugal, a Declaração de Nauru veio estabelecer um conjunto de princípios-chave que visam salientar a necessidade de consciencialização de que o stress em contexto judicial não é um sinónimo de fraqueza, nem deve ser estigmatizado. Ao invés, trata-se de uma problemática que deve ser reconhecida e à qual devem ser dadas respostas pelas instituições judiciárias, com uma forte componente de sensibilização e prevenção.

Ciente da importância desta problemática, a Assembleia Geral das Nações Unidas” instituiu o dia 25 de julho como o “Dia Mundial do Bem-Estar Judicial”, que este ano se celebrou pela primeira vez. A votação foi esmagadora, 160 votos a favor, 3 abstenções (do Haiti, de Madagáscar e da Síria) e um voto contra por parte dos Estados Unidos da América, que invocou que a Declaração de Nauru representava a internacionalização do movimento “self-care”, bem como a sua migração para domínios que não lhe dizem respeito. Esta posição isolada, contudo, não surpreende, tendo em conta, por exemplo, que em fevereiro de 2025, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos havia proibido o uso, entre outras, da expressão “saúde mental”, banindo-a de documentos e comunicações oficiais.

Contudo, a posição norte-americana, na era da atual administração, não evitou o estabelecimento de um verdadeiro marco histórico a nível mundial, que consiste no reconhecimento de que a componente física, emocional e mental de quem tem a incumbência de julgar é uma condição fundamental à preservação da independência, imparcialidade e integridade do sistema judiciário. E a instituição de um Dia Mundial alusivo à questão é também demonstrativo da importância que a mesma tem em tempos de ataques à independência judicial um pouco por todo o mundo.

Contudo, e apesar da posição progressista manifestada pelas Nações Unidas, a verdade é que o tema nem sempre é objeto de cabal compreensão, muito por força de uma visão desfocada e até populista sobre o mesmo. Efetivamente, falar de bem-estar judicial, não raro, é visto como uma forma de alusão a privilégios atribuídos aos juízes e não como um alerta para a criação de condições tendo em vista a prestação de uma melhor administração da justiça para as pessoas e em nome destas. Esta visão distorcida, aliás, não deixa de encontrar eco, por vezes, no seio das próprias instituições responsáveis pela gestão dos sistemas de justiça, gerando, por via da desvalorização do fenómeno da saúde, do stress e até do burnout, uma maior pressão, manifestamente contraproducente para a desejável eficiência que do sistema se pretende extrair.

Por outro lado, seja no meio judicial, seja no meio empresarial ou no âmbito de quaisquer outras atividades que impliquem uma vertente profissional, a questão da saúde, e em especial da saúde mental, permanece ainda hoje, e de forma generalizada, como um tabu. Os profissionais evitam falar, os responsáveis evitam ouvir, e os sistemas, sobretudo os que assentam os seus pilares fundamentais na componente humana, tendem a perder eficiência enquanto persistirem numa lógica de negação. Na verdade, e no que ao sistema de justiça concerne, não é raro verificar-se a preferência por um deslumbramento estatístico e de mera aparência quantitativa, olvidando-se a componente das concretas condições em que as pessoas se encontram a trabalhar e do que isso pode significar em termos de qualidade decisória. Em geral, as preocupações com estas matérias ficam-se pelas proclamações de circunstância. A prevenção não vai muito além do meramente cosmético e a sensação generalizada que se instala é a de que se vai trabalhando no limite, sem apoio institucional bastante, e em contexto de enorme frustração.

Ora, enquanto a comunidade global avança seriamente no debate sobre a saúde judicial, Portugal persiste enfrentando desafios concretos. Segundo o relatório anual do Conselho Superior da Magistratura relativo a 2024, o número de juízes em efetividade de funções registou a queda mais acentuada nos últimos cinco anos, caindo de 1775 em 2020, para 1716 em 2024, e isto apesar de ali também se constatar que as taxas de resolução dos processos têm tido uma trajetória de evolução favorável. Nesta sequência, o mesmo CSM reconhece que estão identificados riscos psicossociais relevantes associados ao exercício da função judicial, como a sobrecarga de trabalho, a falta de meios, a complexidade dos processos e a pressão dos prazos, com impacto negativo na saúde física e mental dos juízes, ao que acresce “uma cultura profissional que tende a desvalorizar os sinais de exaustão e stress, potenciando situações de burnout.”

Perante esta realidade, e afastando a ilusão de que, descurando as pessoas, tudo se resolve à base da informática ou das novas tecnologias, faz sentido perceber que a data que hoje se assinala insta diretamente os governos, os órgãos de gestão e as sociedades a refletirem sobre políticas permitam promover a saúde e a eficiência do sistema judicial, mediante, no caso de Portugal, e a título de exemplo, o estancamento da sucessiva quebra do número de juízes, o estabelecimento efetivo de um sistema eficaz de assessorias, a apresentação de soluções concretas e efetivas de suporte psicológico e de gestão do stress, bem como a concretização de uma cultura que promova a realização pessoal e profissional de quem serve o sistema.

Tal como na saúde, na educação, nas forças policiais, na aviação civil e em tantas outras áreas em que está em causa a segurança ou a vida concreta das pessoas, nas suas diversas dimensões, também nos tribunais a carga de trabalho pesa sobre a capacidade de decisão, de acerto e de resposta do sistema. Uma magistratura cada vez mais reduzida, e sem uma perspetiva de inflexão no curto prazo, continuará a colocar o sistema num plano de stress crescente por um período de tempo que se afigura indesejavelmente prolongado. Ora, a Declaração de Nauru e o Dia Mundial que hoje se assinala exigem, efetivamente, que o país abrace práticas que tragam segurança física, suporte mental, equilíbrio pessoal e uma gestão humana dos quadros judiciais. Trata-se de um alerta para um compromisso que foi formalizado pela ONU no sentido de se assegurar a proteção de quem tem incumbido o dever de administrar a justiça.

Com as suas virtudes e fragilidades, a justiça consiste numa construção humana. É feita por pessoas, dirige-se a pessoas e é um direito de todos. O bem-estar judicial e a humanização da justiça não se tratam de questões relacionadas apenas com a resiliência individual de cada juiz, mas antes contendem diretamente com a independência, a integridade e a eficiência dos sistemas judiciais, em Portugal como no Mundo. O reconhecimento deste assunto no âmbito das Nações Unidas apenas ocorre por via da compreensão, ao mais alto nível, de como a saúde do judiciário é, também ela, fundamental para a própria democracia, o que jamais podemos perder de vista.

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