Governo aposta em dez prioridades

O programa de governo do segundo governo da AD liderado por Luís Montenegro foi aprovado em conselho de ministros esta quinta-feira e vai ser discutido e votado na próxima semana no Parlamento. Depois de ter decidido acrescentar um ministério da Reforma do Estado ao elenco governativo, a mensagem de um Executivo reformista é reforçada no programa que será discutidos nas próximas terça e quarta-feira em São Bento.

A abrir o documento que inclui as propostas para as diversas áreas setoriais da governação, surge com destaque um capítulo intitulado Agenda Transformadora. É nos dez pontos elencados neste capítulo que Montenegro aposta para dar um impulso reformista ao Governo que, apesar de continuar a ser minoritário, tem a chamada «maioria maior» que lhe pode garantir maior longevidade e até sonhar com uma legislatura de quatro anos.

Com passagem garantida no Parlamento (Chega e PS já deram garantias de viabilização), o Executivo tem caminho livre para governar pelo menos dois anos, dados os prazos legislativos obrigatórios em final de mandato presidencial.

É com este horizonte que o primeiro-ministro define as prioridades do seu novo Governo, procurando responder a temas que têm sido identificados como os que causam maior insatisfação no eleitorado. Entre as prioridades estão algumas das bandeiras do Chega como a segurança e a imigração.

De fora das prioridades está a revisão constitucional que tem estado no centro da discussão política após as eleições de maio, já que os resultados nas urnas permitem pela primeira vez alcançar uma maioria de dois terços no parlamento sem os votos do PS. Montenegro já tinha sinalizado que essa não era uma prioridade para o imediato, acalmando os ânimos entre os socialistas. Mas o tema da revisão constitucional não deverá ficar de fora no debate do programa do governo. André Ventura que já tem pronta uma proposta de revisão da lei fundamental quererá trazer a discussão para o debate para conseguir o objetivo de dizer que a AD está a trair o eleitorado de direita e a desperdiçar uma oportunidade única de introduzir mudanças num texto que considera ser impeditivo de mudanças no país.

As 10 prioridades de Montenegro

A primeira aposta elencada no documento que o governo aprovou fala de política de rendimentos. Para conseguir melhorar as condições de vida dos portugueses, o governo promete continuar a baixar impostos para empresas e pessoas, mas promete também alterações no regime fiscal e na legislação do trabalho.

A reforma do estado com foco na desburocratização surge em segundo lugar na hierarquia de prioridades do novo governo. Gonçalo Matias é o homem escolhido para o fazer.

Acelerar e qualificar a economia é outra das bandeiras a que o governo dá prioridade. Montenegro tem vincado a ideia de que sem crescimento económico não é possível melhorar os salários e agora assume-o como uma das primeiras prioridades para a governação.

A aposta na regulação e controlo da imigração também surge, como não podia deixar de ser, nas prioridades da agenda transformadora. Leitão Amaro, que se mantém como o ministro responsável pela área, promete uma imigração controlada e humanista, com reforço no controlo de entradas e com a revisão da lei do reagrupamento familiar, para evitar que o país tenha de abrir portas a novos imigrantes, sem ter condições para os acolher.

Saúde e educação a funcionar são uma promessa renovada no programa que vai ser debatido na próxima semana. Também aqui a solução proposta não tem novidades, a ideia é reforçar a complementaridade dos sistemas com recurso aos setores social e privado.

Entre as dez prioridades constam o reforço da segurança, com mais polícia na rua. A justiça mais célere, embora não se fale em reforma do setor. E o combate à corrupção.

Também no setor da habitação não há propostas novas, apenas o reforço da promessa de que vai ser construída mais habitação pública , facilitada a construção do setor privado e cooperativo e serão reforçados os apoios ao arrendamento.

O objetivo de privatizar a TAP está entre as prioridades, a par com a construção do novo aeroporto de Lisboa e a aposta na ferrovia e no TGV.

O projeto água que une, lançado ainda no anterior governo, volta a constar como objetivo prioritário para «salvaguardar o futuro» .

Em último lugar nas dez prioridades do programa surge o tema da defesa. É anunciado um plano de reforço estratégico de investimento em defesa. O objetivo já tinha sido anunciado no discurso de tomada de posse de Luís Montenegro, que se propôs iniciar conversações com o s líderes do Chega e do PS para antecipar a meta dos 2% do PIB em investimento de defesa, até ao final deste ano. O objetivo é poder dizer aos parceiros da Nato que se reunirão no final deste mês (24 a 26 de junho em Haia), que Portugal está a fazer a sua parte no que respeita ao incremento com as despesas em defesa. O tema tem levantado receios de que este investimento venha a ditar cortes na despesa social, mas o governo garante que isso não acontecerá. Até ao momento, Chega e PS mostram-se disponíveis para entendimentos com Montenegro.