<![CDATA[ Dúvidas na contagem dos anos do IRS Jovem levam contribuintes a questionar a AT ]]>

Os jovens podem usufruir deste regime até aos 35 anos de idade, sendo este limite conjugado com o dos 10 anos de período máximo durante o qual se pode ser abrangido pelo benefício fiscal.

A contagem dos 10 anos de trabalho para efeitos do IRS Jovem está a levantar dúvidas junto dos potenciais beneficiários que fizeram chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vários pedidos de informação vinculativa.

Meia dúzia das respostas a estes pedidos de informação vinculativa foram publicadas recentemente pela AT e o conteúdo revela a dificuldade que os trabalhadores com menos de 35 anos têm para perceber qual o ano de trabalho que estão a cumprir em 2025 e qual a parcela de rendimento isento de que podem beneficiar. As situações são diversas e têm por trás realidades diferentes. Num dos casos, o contribuinte indica ter obtido rendimentos (de valor reduzido) de trabalho em 2016 e 2017, a que somou uma bolsa de iniciação científica (não sujeita a IRS), questionando a AT sobre se, para efeitos do IRS Jovem, os anos de trabalho apenas seriam contados a partir de 2018 e se beneficiaria de uma isenção de IRS sobre 50% dos rendimentos em 2025. Mas a resposta foi negativa, com o fisco a informá-lo de que está, na verdade, em 2025 a cumprir o 10.º ano de trabalho - o último ano possível do benefício -, tendo direito a uma isenção de 25%. O novo modelo do IRS Jovem, que entrou em vigor este ano, confere uma isenção de IRS sobre 100% do rendimento no 1.º ano de trabalho, de 75% do 2.º ao 4.º ano, de 50% do 5.º ao 7.º ano e de 25% nos três anos restantes, até ao limite de cerca de 55 vezes o indexante de apoios sociais (que este ano é de valor equivalente a 28.737,50 euros), aplicando-se a taxa normal do imposto no excedente. Os jovens podem usufruir deste regime até aos 35 anos de idade, sendo este limite conjugado com o dos 10 anos de período máximo durante o qual se pode ser abrangido pelo benefício fiscal. As regras determinam que não entram na contagem dos anos de trabalho aqueles em que o jovem tenha sido considerado dependente fiscal (ou seja, em que entregou o IRS com os pais, apesar de já ter trabalhado) ou as pausas para estudar ou quando tenha estado desempregado, por exemplo. Um outro contribuinte começou a trabalhar em 2015, tendo declarado o rendimento obtido nesse ano como dependente do agregado familiar dos pais. De 2016 em diante, detalha, passou a entregar IRS sozinho e questiona a AT se pode usufruir da isenção de 25% de IRS para os anos de 2025 e 2026. Mais uma vez a resposta da AT é negativa: "Verifica-se que a requerente tem idade inferior a 35 anos e que já obteve rendimentos de trabalho dependente e/ou independente, em 9 anos - os anos de 2016 a 2024 -, sendo o ano de 2025 o 10.º ano de obtenção de rendimentos [...]. Para o ano de 2026 o benefício em causa já não terá aplicação". Entre os casos agora publicados está ainda o de um contribuinte com 32 anos, que começou a trabalhar (e a entregar declaração de IRS sozinho) em 2016 sem nunca ter beneficiado do IRS Jovem que vigorou anteriormente. Perante este quadro, pergunta qual o ano do regime em que se enquadra em 2025, com a AT a esclarecer que está no 10.º e último ano possível. No 10.º ano de trabalho para efeitos de contagem do IRS Jovem está também outra pessoa que começou a trabalhar em 2015, mas interrompeu o trabalho em 2016 para terminar a licenciatura -- o que faz com que este ano não entre na contagem. Um dos pedidos de informação vinculativa que mais revela as dúvidas é o de um outro contribuinte que começou a trabalhar no ano de 2018 e até aos dias de hoje, "tem 29 anos de idade" e questiona "se pode usufruir do IRS jovem e, em caso afirmativo, em que escalão de isenção se insere (100% ou 25%)", sendo que em 2018 entregou IRS com os pais. Neste caso, explica a AT, a isenção aplicável não é nenhuma das apontadas, sendo de 50% uma vez que 2025 "corresponde ao 7.º ano de obtenção de rendimentos".

O fisco lembra ainda que os jovens devem fazer a opção pelo IRS Jovem na declaração anual de rendimentos, tendo em atenção que é necessário ter a situação tributária regularizada para que o benefício lhes seja aplicável.

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