Moody's rebaixa perspectiva de nota de crédito do Brasil para estável diante de deterioração fiscal

A agência de classificação de risco Moody's Ratings alterou nesta sexta-feira (30) a perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável. A nota de crédito de longo prazo foi mantida em Ba1.

Segundo a Moody's, a mudança na perspectiva reflete a perda de fôlego dos fatores que vinham sustentando uma possível melhora na nota do país. A agência cita o aumento expressivo do custo da dívida, a rigidez das despesas públicas e o ritmo mais lento que o esperado na construção de credibilidade da política fiscal, apesar do cumprimento das metas de resultado primário.

Para a agência, a rigidez nos gastos obrigatórios e o crescente pagamento de juros limitam a capacidade do governo de promover cortes de despesas para compensar o impacto do crescimento da dívida pública.

Por isso, mesmo com o cumprimento do arcabouço fiscal, ainda seriam necessárias reformas mais profundas, como a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo, para aliviar o peso dos gastos obrigatórios e aumentar a capacidade do governo de responder a choques econômicos.

Segundo a agência, esses entraves ofuscam o potencial de crescimento do investimento e do PIB no Brasil, além das reformas econômicas em curso.

Nesta sexta, o Banco Central divulgou que dívida bruta do Brasil voltou a subir em abril e atingiu 76,2% do PIB (Produto Interno Bruto) —saldo de R$ 9,2 trilhões. Em relação ao mês anterior, houve uma alta de 0,3 ponto percentual.

Em nota após o rebaixamento, o Ministério da Fazenda diz que "reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos resultados fiscais e com o aprofundamento do processo de reformas estruturais".

Segundo a pasta comandada por Fernando Haddad (PT), essas medidas são fundamentais para promover crescimento sustentável e manter o equilíbrio das contas públicas. O ministério também destacou a atuação conjunta com o Congresso Nacional, que viabilizou a aprovação de propostas relevantes, como a reforma tributária.

Nesta semana, o ministro da Fazenda debateu com congressistas o aumento do IOF anunciado pela pasta na semana passada. A medida, estabelecida por decreto, prevê arrecadação adicional de R$ 19 bilhões e é vista como fundamental para o cumprimento das metas fiscais, mas enfrenta resistências do setor financeiro e do próprio Congresso, que pode derrubá-la.

Haddad afirmou aos presidentes da Câmara e do Senado que o funcionamento da máquina pública ficaria em situação delicada sem o aumento do IOF definido pelo governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a eventual derrubada seria equivalente a extinguir o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.

Questionada pela Folha em evento, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o rebaixamento não é uma preocupação.

"Se nós fôssemos nos preocupar com nota de agência, não teríamos chegado até aqui. Nós temos que ter preocupação é com o equilíbrio da economia brasileira, e a economia brasileira está bem. Nós crescemos 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e devemos crescer perto de 3% este ano. Estamos com o menor desemprego da nossa série histórica. Estamos com renda, com melhoria das condições econômicas e equilíbrio fiscal. É isso que importa", disse a ministra.

A Moody's afirma que uma possível elevação da classificação do Brasil pode ocorrer se houver consenso entre os formuladores de política e o Congresso para avançar em reformas de gastos mais profundas no país. Como exemplo, citam medidas para reduzir a vinculação de receitas e a indexação de benefícios sociais do salário mínimo e uma reforma dos benefícios da Previdência social.

Por outro lado, a agência diz que pode haver um movimento contrário, de novo rebaixamento, caso os esforços de consolidação fiscal forem revertidos ou menos eficazes que o avaliado atualmente, enfraquecendo a confiança dos investidores. Sinais de desaceleração do crescimento também pesariam.

A manutenção da nota Ba1 é sustentada, de acordo com a agência, pelo crescimento sólido de uma economia grande e diversificada, pelo histórico de implementação de reformas ao longo de diferentes governos e por uma posição externa considerada forte.

"A essa altura, avaliamos que os riscos de crédito estão equilibrados", afirmou a Moody’s em comunicado.

No primeiro trimestre, o PIB cresceu 1,4% ante os três meses finais de 2024, e o resultado foi puxado pela alta de 12,2% na agropecuária, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o setor de serviços mostrou leve avanço de 0,3%, e a indústria encolheu 0,1%.

O crescimento ficou entre os maiores registrados entre as economias mais relevantes, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para quase 30 países do bloco e também os números da China e do Brasil.

A agência atribuiu a nota Ba1 para o país em outubro de 2024, realizando sua primeira elevação de rating do país desde 2016. Na ocasião, no entanto, a Moody's já alertava para o alto nível de endividamento e as incertezas fiscais.

Os tetos de classificação para o país não foram alterados.

O teto para títulos em moeda local permanece quatro níveis acima da nota soberana, em A3, refletindo estabilidade externa e risco político moderado, apesar da forte presença do Estado na economia.

Além disso, o teto para títulos em moeda estrangeira foi mantido em Baa1, um nível abaixo do teto em moeda local, considerando o volume elevado de reservas internacionais e a conta de capital aberta, mas também a volatilidade cambial e algumas restrições a fluxos de capital de curto prazo.