‘Novas restrições’ à instalação de painéis digitais em Lisboa

A instalação de painéis digitais em edifícios em Lisboa encontra-se, a partir desta segunda-feira, sujeita a “novas restrições”. O objetivo é combater a poluição luminosa, sendo proibidas imagens em movimento contínuo durante a noite.

Segundo determinação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o reforço das limitações na instalação de painéis digitais na capital passa pelo estabelecimento de níveis máximos de luminosidade e número de nits (unidade de medida de brilho de um ecrã) permitidos.

Há ainda a proibição de imagens em movimento contínuo e pela imposição de exibição de imagens em Câmara lenta entre as 20h00 e as 07h00.

De acordo com a CML, outras das medidas são a obrigatoriedade de sensores de luminosidade que ajustem automaticamente a intensidade da luz e “restrições específicas à instalação de equipamentos em zonas sensíveis, salvaguardando o direito ao descanso dos cidadãos”.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a autarquia referiu que o novo despacho pretende “uniformizar os critérios” a aplicar na avaliação da compatibilidade dos painéis digitais com a estética dos edifícios e a paisagem urbana, conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento da Publicidade.