Imóveis sustentáveis podem ter até 10% de desconto no IPTU em Porto Alegre; saiba como solicitar

Faltando mais de um mês para o fim do prazo, 466 imóveis de Porto Alegre já protocolaram pedido de desconto no IPTU de 2026 com base em práticas sustentáveis, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda. O prazo para solicitar o benefício segue aberto até 31 de agosto.

A redução no imposto pode chegar a 10%, conforme a pontuação obtida em uma certificação ambiental emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). Entre os critérios avaliados estão: uso eficiente de água e energia, gestão de resíduos, acessibilidade e mobilidade urbana.

Para se habilitar ao desconto, o imóvel precisa estar regularizado, com Carta de Habitação vigente. A primeira etapa é solicitar a certificação ambiental à Smamus, via Portal de Licenciamento da prefeitura, preenchendo o formulário específico e anexando os documentos comprobatórios, incluindo o de responsabilidade técnica.

Com o certificado ambiental em mãos, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços da Fazenda Municipal e formalizar o pedido de desconto. Quem enviar a solicitação até 31 de agosto terá o benefício aplicado já em 2026. Pedidos feitos entre 1º de setembro e 31 de dezembro só terão validade a partir de 2027.

A certificação ambiental tem validade de três anos, mas o desconto no IPTU deve ser requerido anualmente. Imóveis com infrações urbanísticas ou ambientais pendentes não terão direito ao benefício.