Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 é aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 foi aprovado em votação simbólica pela Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (6). A matéria teve sete das 68 emendas apresentadas aprovadas. O documento prevê um orçamento de R$ 13,6 bilhões, com receitas e despesas equilibradas para o próximo ano.

A LDO 2026 projeta investimentos expressivos em operações de crédito, tanto nacionais quanto internacionais. Esses recursos, com suas devidas contrapartidas, serão aplicados em iniciativas como o POA+Social, Centro+4D, POA Territorial, POA+Drena Resiliente e Carteira Nacional. Os projetos têm foco em áreas estratégicas para a cidade: desenvolvimento social, revitalização urbana, inovação territorial e infraestrutura mais resiliente às mudanças climáticas.

A LDO 2026 traz uma mudança: o número de emendas impositivas que cada vereador pode apresentar na LOA 2026 foi alterado de 20 para 30. A emenda impositiva é um instrumento que permite aos parlamentares destinarem 0,65% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento anual para o ano seguinte.

Metas - A LDO é um instrumento que traduz, em metas anuais para 2026 e os dois anos seguintes, o planejamento de governo presente no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as diretrizes para a execução do orçamento, as alterações na legislação de impostos e taxas, as despesas com pessoal e encargos sociais e as metas e riscos fiscais do município.

Com a aprovação no Legislativo, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SMPG) agora finaliza a elaboração da LOA 2026, que será protocolada na Câmara no dia 15 de outubro. O projeto é construído em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PPA 2026-2029 e as prioridades do Orçamento Participativo (OP). A proposta é elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário, com base na receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e na participação de todos os órgãos da administração municipal.