Prioridades para o OE. Consolidação orçamental, corte na burocracia e implementar as contas de investimento

Aqui vão três prioridades, que são relevantes para fazer evoluir as condições da poupança e do financiamento da economia portuguesa:

a) Deve ser mantida a trajetória de consolidação orçamental, que permita continuar a reduzir o nível de endividamento do Estado e aumentar o nível de rating da República. Este objetivo é um garante da estabilidade financeira do país, da sua independência e da melhoria das condições de financiamento para toda a economia, quer para as empresas mas também para os cidadãos em geral, e da atração de investimento.

b) Também se espera que o Governo considere medidas relevantes, no âmbito da reforma do Estado, que aumentem a eficiência e combatam a burocracia dos serviços públicos, sobretudo na relação com as empresas e investidores, que tornem o nosso país mais atrativo para o investimento produtivo e financeiro, quer nacional, quer internacional.

c) Seguindo a recente recomendação da Comissão Europeia, relativa à introdução das Savings and Investments Accounts (SIAs), o Governo deveria avançar com a sua implementação nacional, seguindo os princípios da referida recomendação. Em particular, permitindo um conjunto alargado de prestadores deste serviço, a simplicidade do processo, a inclusão de um leque alargado de instrumentos de investimento na economia real, e um enquadramento fiscal simplificado e mobilizador de um largo espectro de investidores e com procedimentos declarativos muito simples.

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