Setúbal questiona fiscalização a descargas de efluentes

A Câmara de Setúbal questionou esta quarta-feira a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo sobre a fiscalização à empresa de Vendas Novas responsável pelos efluentes descarregados em Poçoilos, anunciou a autarquia.

“Em ofícios assinados pela vice-presidente da Câmara, Carla Guerreiro, e enviados aos presidentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, e da CCDR Alentejo, António José Ceia da Silva, a autarquia recorda que, do que é conhecido, os efluentes descarregados de forma ilegal e irregular num terreno situado na Rua da Capela, em Poçoilos, têm origem na empresa MIPEOILS — Oils 4 the Future, Lda, em Vendas Novas”, no distrito de Évora, lê-se num comunicado da Câmara Municipal de Setúbal.

“A autarquia lembra ainda que estas operações irregulares de gestão de resíduos representam uma atividade ambientalmente perigosa e ilegal e que a empresa responsável pelas descargas já foi notificada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para a suspensão de qualquer atividade no terreno em causa, após diversas diligências junto das entidades competentes”, acrescenta o comunicado.

A autarquia sadina salienta ainda que a “empresa mantém a atividade irregular de descargas em Poçoilos, mesmo após ter sido notificada CCDR Lisboa e Vale do Tejo para suspender a atividade” e considera haver indícios de que as águas não estão a ser tratadas na unidade industrial de Vendas Novas.

Perante a gravidade da situação, a Câmara de Setúbal pede também à APA e à CCDR Alentejo “esclarecimentos e informação relativa à verificação, monitorização e fiscalização que as duas entidades realizaram no sentido de resolução urgente da situação em presença no concelho de Setúbal em resultado da empresa que labora em Vendas Novas”.

Moradores na zona de Poçoilos afetados pelas descargas de resíduos naquela zona de Setúbal entregaram um abaixo-assinado na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público em que requerem a divulgação dos resultados das análises laboratoriais e diligências da GNR.

O abaixo-assinado, com 1.417 assinaturas, foi também enviado à APA, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à CCDR Lisboa e Vale do Tejo (CCDRVLT) e à Câmara Municipal de Setúbal.