São Brás de Alportel esclarece sobre atualização do valor do IMI

Após várias questões por parte de alguns munícipes, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel vem esclarecer os motivos pelos quais poderão alguns residentes ter verificado um aumento no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2025.

Essa situação, «em nada ficou a dever-se à autarquia, mas à atualização do valor patrimonial dos imóveis, que é realizada regularmente», indica o município.

Para a autarquia, «importa, desde logo, sublinhar que São Brás de Alportel não procedeu a qualquer alteração da taxa de IMI, que lhe compete fixar, dentro de uma margem».

Desde o ano de 2020, a taxa de IMI para prédios urbanos no concelho mantém-se estável nos 0,41%, «refletindo o compromisso da autarquia em garantir uma gestão responsável e equilibrada das finanças municipais. Lamentavelmente, dado que o município possui poucas receitas próprias, e de modo a fazer face a todos os custos com a qualidade de vida da população, não é viável realizar a baixa desta taxa como seria desejável», refere ainda a Câmara Municipal.

Recorde-se que o valor do IMI resulta da conjugação de três fatores distintos: 0 Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel — calculado e atualizado pelas Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); o índice de localização (zonamento) — que define o valor em função da zona onde se situa o imóvel, o que muitas vezes faz com que apesar de uma taxa baixa o valor final possa ser mais alto, igualmente determinado pelas Finanças; a taxa do imposto a aplicar — o único elemento definido pelas autarquias e aprovado em Assembleia Municipal.

«Assim, eventuais aumentos verificados no valor do IMI pago em 2025 resultam, exclusivamente, de uma reavaliação automática do valor patrimonial dos imóveis, levada a cabo pela Autoridade Tributária – Finanças – no final de 2024, de acordo com os critérios técnicos legalmente previstos, como a valorização do mercado imobiliário, localização e características dos imóveis», esclarece a autarquia em comunicado.

Esta atualização, que acontece com uma regularidade fixada pelas Finanças, da responsabilidade da administração central, pode ter originado um aumento do valor sobre o qual incide a taxa de IMI, refletindo-se, assim, num imposto mais elevado para alguns proprietários, sem que tal se deva a qualquer decisão local do município.

São Brás de Alportel «reafirma o seu empenho em manter uma taxa equilibrada, essencial para garantir a sustentabilidade financeira da autarquia e continuar a investir em áreas-chave como a educação, os serviços sociais, a requalificação urbana e a qualidade de vida de todos os são-brasenses», aponta ainda a autarquia.

Para qualquer esclarecimento adicional, os serviços municipais estão disponíveis para apoiar e responder a todas as dúvidas.

Relativamente ao valor patrimonial dos imóveis, deverá ser contactada a Autoridade Tributária.