Fisco demora dois anos a integrar 180 inspetores à experiência na AT. Antiguidade e promoção salarial garantidas

O Fisco vai demorar dois anos a integrar 180 inspetores tributários e aduaneiros. O período experimental, que arrancou em setembro de 2023, deverá terminar em outubro, revelou ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças. O tempo de trabalho já prestado vai contar para antiguidade na carreira e promoção salarial, garantiu ainda a tutela, liderada por Joaquim Miranda Sarmento.

O esclarecimento surge depois de o ECO ter recebido um email, assinado por um grupo que se autointitula de “inspetores insatisfeitos”, denunciando a morosidade do processo e a precariedade em que se encontram os trabalhadores em causa.

“Estamos no final de julho e, até hoje, a única resposta que nos foi dada foi o silêncio. 23 meses depois de iniciarmos funções, continuamos em período experimental. Continuamos a apresentar às instituições bancárias declarações de vínculo com a menção a ‘precariedade‘, com impacto nas prestações dos empréstimos à habitação que pedimos”, escrevem os inspetores da Autoridade Tributária (AT).

Se a AT só conseguir recrutar lemons, a vida dos contribuintes será ainda mais ‘ácida’.

Para além disso, indicam que continuam “sem fixação de objetivos no SIADAP”, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, que é fundamental para efeitos de progressão na carreira, “sem ‘colocação definitiva’ num serviço, sem possibilidade de candidatura a concursos de chefias tributárias e aduaneiras, ou a procedimentos de movimentos de transferência”, através dos quais poderiam “ter a esperança de se aproximarem das famílias”.

Os inspetores tributários contam ainda que realizaram a última prova do curso a 30 de novembro passado. “A 2 de dezembro foram comunicadas as notas e a 27 de dezembro os candidatos foram notificados para o exercício do direito de audiência prévia, no âmbito do projeto de lista de classificação final”, escrevem. “Alguns de nós ousaram exercê-lo. Os 10 dias úteis terminaram em janeiro”, lamentam. “Tratar-se-á de um novo filme da saga ‘Never ending story’, ou um novo ‘007’: zero objetivos, zero justificações, 7 meses de espera?”, atiram.

O grupo de inspetores insatisfeitos salienta ainda que “as saídas da AT são realmente muitas”.

“Os serviços estão efetivamente depauperados de recursos (humanos, materiais e tecnológicos) e a atratividade da Administração Pública como empregadora é cada vez menor. Se a AT só conseguir recrutar lemons, a vida dos contribuintes será ainda mais ‘ácida'”, ironizam.

A homologação da lista de classificação final e a consequente conclusão do período experimental deverá ocorrer durante o próximo mês de outubro.

Apesar de os trabalhadores se encontrarem em período experimental, o Ministério das Finanças assegura, em resposta ao ECO, que “os inspetores admitidos em setembro de 2023 já exercem plenamente as suas funções na Autoridade Tributária (AT) e a conclusão formal do período experimental não tem impacto na antiguidade na carreira, nem na sua posição remuneratória”.

“Mais informamos que a homologação da lista de classificação final e a consequente conclusão do período experimental deverá ocorrer durante o próximo mês de outubro”, de acordo com a tutela.

O gabinete de Miranda Sarmento explica ainda que “o processo de formação dos inspetores tributários e aduaneiros (ITA), admitidos na sequência do concurso lançado em 2022, integra-se no Curso de Formação Específico (CFE), que decorre durante o período experimental e tem a duração de 15 meses e inclui uma semana de acolhimento, formação teórica e prática, e quatro provas de conhecimentos específicos”.