Portugal entregou mais uma reprogramação do PRR

Portugal entregou mais uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa está uma simplificação dos marcos e metas associados ao sétimo pedido de pagamento, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia e Coesão.

A página de monitorização da bazuca europeia revela que o Governo português entregou, no passado dia 18, a quarta proposta de reprogramação do PRR. A primeira e a terceira foram mais profundas, a segunda e a quarta de cariz mais técnico.

“O pedido de modificação do PRR à Comissão Europeia respeita a exercício associado à simplificação da descrição dos marcos e metas do sétimo pedido de pagamento, com vista à eliminação de elementos demasiado pormenorizados e desnecessários”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia e Coesão.

“Os ajustes efetuados não têm qualquer impacto nos objetivos e na dotação financeira contratualizada entre Portugal e União Europeia”, garante a mesma fonte da pasta liderada por Manuel Castro Almeida.

Na avaliação do Executivo, “não se trata de uma reprogramação, mas sim de uma simples alteração de linguagem”, acrescenta a mesma fonte.

Portugal submeteu o sétimo pedido de pagamento do PRR a 26 de junho. Em causa estão 1,06 mil milhões de euros líquidos, ou seja, retirando os valores já recebidos do pré-financiamento. Este pedido contempla marcos e metas ligadas a 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas estruturantes como “saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, administração pública mais eficiente e escola digital”, de acordo com o comunicado emitido na altura pelo Ministério.

O Executivo não especificou de que forma foi necessário adequar o descritivo das metas e marcos a cumprir e, tendo em conta que a Comissão Europeia, durante o mês de agosto, fica a funcionar em regime de “serviços mínimos”, devido às férias de verão, é expectável que a avaliação do sétimo pedido de pagamento só fique concluída em setembro.

Apesar de ter submetido uma proposta de reprogramação do PRR a 1 de fevereiro deste ano, que foi aceite por Bruxelas a 11 de abril –- e que tinha como principal objetivo retirar do plano os investimentos que não poderiam ser concluídos a tempo, embora mantendo a dotação de 22 mil milhões de euros –, Portugal teve de submeter uma outra para garantir a avaliação positiva de Bruxelas ao sétimo pedido de pagamento. Como o texto não é conhecido, não é possível avaliar o que implicam “os ajustes efetuados”.

Recorde-se que Portugal já teve luz verde de Bruxelas ao pagamento do sexto cheque o PRR, no valor de 1,34 mil milhões de euros, a 30 de julho, mas o pagamento ainda não foi feito.