Fraude no INSS: prazo para contestação e para adesão ao acordo seguem abertos, veja como fazer

O governo federal confirmou que o prazo para aderir ao acordo de reembolso dos valores subtraídos na fraude do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) seguirá aberto por prazo por ora indeterminado. Já a contestação de descontos indevidos será possível até pelo menos 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.

Os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. O processo é simples, gratuito e seguro. Os lotes de reembolso vão seguir a ordem de adesão — quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Até quinta-feira, 31, o ressarcimento alcançará 1.238.779 aposentados e pensionistas. A quantia representa 91,4% de todos que já aderiram ao acordo de ressarcimento — um total de 1.354.616 pessoas.

Para receber os valores, é necessário aderir ao acordo proposto pelo governo federal, e abdicar assim de eventuais processos judiciais contra a União. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS (disponível nos sistemas Android e iOS) quanto em algumas agências dos Correios espalhadas por todo o país.

Veja como fazer a adesão por aplicativo

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

Como funciona a adesão nos Correios

• Confira se a agência próxima de você oferecerá o atendimento. Veja as agências inclusas na parceria neste link.
• Após se certificar que a agência tem atendimento, dirija-se a local. Leve um documento de identificação com foto.

Só podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis.

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 942.779 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo.

• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido
• Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda
• Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Nos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não tem a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.

Sim! Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

O golpe bilionário contra aposentados e pensionistas veio à público com a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, realizada no final do mês de abril de 2025 com apoio da Controladoria-Geral da União.

As investigações mostraram que um esquema fraudulento operava desde 2019. Servidores do INSS e entidades terceiras faziam descontos indevidos diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Os valores eram subtraídos como taxas de sindicatos ou de pagamento de empréstimos consignados, que no entanto não foram contratados pelos beneficiários. Como eram quantias pequenas, muitas das vítimas não percebiam o desconto. Outras pensavam se tratar de taxas obrigatórias.

Somados, os valores encaminhados entre 2019 e 2024 para as entidades envolvidas chegaram a R$ 6,3 bilhões.

Uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que, em uma amostra de 1,3 mil aposentados, 90% não reconheciam as assinaturas para autorizar os descontos. Estima-se assim que a fraude envolveu uma quantia bilionária.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que mais de 11 milhões de brasileiros já fizeram consulta aos canais do governo para saber se tiveram descontos ou não.

Segundo os dados atualizados na manhã de quinta-feira, 1,9 milhão identificaram descontos em seus benefícios e responderam à pergunta feita pelo INSS sobre se essa dedução foi autorizada ou não. Deste total, 1,87 milhão afirmaram que não deram aval ao desconto. O valor a ser devolvido já está próximo de R$ 1 bilhão.